POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Autores

Palavras-chave:

Educação; Políticas Públicas; Transtorno do Espectro Autista.

Resumo

As Políticas Públicas Educacionais brasileiras são elaboradas junto ao Poder Público.
Após a promulgação no ano de 1988 da Constituição Federal Brasileira (CF/1988), que
instituiu o Estado Democrático de Direito, foi garantido aos cidadãos brasileiros por
meio de dispositivos legais, a obrigatoriedade do Estado de gerar acesso e fornecer os
devidos recursos para fazer valer os direitos e garantias fundamentais indicados no
Texto Constitucional e ressaltado por legislações infraconstitucionais. Neste sentido, a
educação é um Direito Social positivado na Norma Constitucional, e que deve ser
acessada livremente por todos os cidadãos sem distinção de credo, cor ou sexo. Cabe ao
Estado brasileiro, por meio de seus recursos e destas políticas, fornece uma educação
de qualidade e humanitária. Para os indivíduos que possuem o Transtorno do Espectro
Autista (TEA), estas políticas são de extrema importância, já que envolve não somente
o aprendizado ou as práticas pedagógicas, mas ajudam em seu tratamento, possibilitando
muitos benefícios para trazer uma melhor qualidade de vida. Este trabalho tem como
objetivo entender o funcionamento das Políticas Públicas educacionais no contexto dos
indivíduos que possuem TEA. Como aporte teórico para a construção deste trabalho,
se utilizou da pesquisa bibliográfica e releitura bibliográfica de livros, Teses de
Doutorado e Mestrado, Teses de conclusão de curso e Artigos.

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Biografia do Autor

Alaíde Antônio Rodrigues Silva, APAE

Licenciatura em Pedagogia pela Unesp – Universidade Estadual paulista Júlio de Mesquita Filho.

Referências

AZEVEDO, J. L. de. A educação como política pública. 3ª Ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.

BELIZÁRIO FILHO, J. F. MEC- Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: transtornos globais do desenvolvimento. Volume 9. Fortaleza: UFC, 2010.

BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994.

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Publicado

05.01.2023

Como Citar

Alaíde Antônio Rodrigues Silva, & Claudio Neves Lopes. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Revista Científica Educ@ção, 3(6), 667–679. Recuperado de https://periodicosrefoc.com.br/jornal/index.php/2/article/view/61

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